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LGPD nas Escolas Privadas

A Lei n. 13.709/2018 (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020 e passará a regular o tratamento e a proteção de Dados Pessoais no país. Esta nova Lei incidirá sobre o tratamento de dados feito por governos e empresas, dentre elas, as escola particulares.

Como trabalham com a educação de pessoas naturais, as escolas possuem e tratam dados pessoais de alunos – crianças, adolescentes ou adultos -, de familiares e também de empregados; possuem e compartilham dados gerais e dados sensíveis de alunos (laudos sobre deficiências, transtornos e síndromes, imagens por câmeras, fotografias, digitais, etc).

 

Em função da importância dos dados pessoais para o seu funcionamento, toda escola precisará tomar providências para se ajustar à LGPD, sendo que algumas delas poderão gerar impactos financeiros.

Por isso, até o início das matrículas/2020, é importante que as escolas se antecipem e revisem seus contratos, termos de parceria, convênios e outros documentos internos; avaliem os dados pessoais que possuem, bem como os riscos decorrentes de suas práticas e de sua governança.

Até a vigência da nova lei, a escola também precisará criar uma política de privacidade e de segurança de dados, contratar um encarregado de
dados pessoais, treinar auxiliares de administração escolar e professores, dentre outras providências.

A melhor prática para a escola será começar a fazer os ajustes necessários antes das matrículas para o ano letivo de 2020 .

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